👨💻Nesta atualização, abordarei o andamento do processo judicial contra Maicol Antônio dos Santos, suposto assassino de Vitória Regina. Nesta primeira investigação, ele será o único réu. Além de outras informações.
⚖️ Foi marcado a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10-07-2025, às 9h30; Contudo, dias depois foi remarcado para o dia 17-08-2025. O que isso significa?
Essa fase não se trata do julgamento final, que será realizado pelo Tribunal do Júri Popular como última etapa do processo.
Entretanto, a Audiência de Instrução e Julgamento é uma etapa muito importante, onde as partes (acusação, defesa, vítima e testemunhas) apresentam provas e argumentos ao juiz, que, após essa etapa, decide se o réu é culpado ou não.
- Onde a prova oral é produzida e os fatos do crime são esclarecidos.
- Os advogados apresentam testemunhas, peritos, documentos e outras provas.
- O juiz ouve as testemunhas e, em alguns casos, o réu.
- O réu tem o direito de ser interrogado e de apresentar sua defesa.
- Os advogados apresentam suas alegações finais, tanto por escrito quanto oralmente.
- Ao término da audiência, o juiz proferirá a sentença, que poderá ser absolvição ou condenação, dependendo das provas e argumentos apresentados. Caberá então ao Juiz proferir a sentença, seja ela prisão, multa ou outras medidas.
A sentença, ou seja, a decisão do Juiz, pode levar de 30 a 60 dias para sair. E, como mencionei, o Tribunal do Júri Popular será a decisão final no caso.
🏛️ Habeas Corpus Negado:
A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos entrou com um pedido de Habeas Corpus, medida judicial que visa garantir a liberdade de locomoção e impedir prisões ilegais. Resultado: o pedido foi negado pelo juiz.
Isso significa que Maicol permanece preso e deve continuar respondendo ao processo sem qualquer alteração no regime de custódia.
Novo Inquérito Policial:
A Delegacia de Polícia de Cajamar instaurou um novo inquérito policial, desta vez à procura de um outro suspeito no caso Vitória Regina.
Informações do inquérito policial:
- Data de abertura do inquérito: 8 de maio de 2025
A investigação está atrás de um possível suspeito envolvido na destruição, subtração e ocultação do corpo de Vitória Regina.
🚨Atualização: (21-06-2025) Andamento - Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão: O processo foi enviado para o processamento de grupos e câmaras para a intimação do acórdão em julgamento virtual. Isso significa que o processo foi encaminhado para a fase de publicação e notificação das partes sobre a decisão colegiada tomada no julgamento virtual.
💻 Fontes e Links Oficiais - Confira os documentos oficiais nos links abaixo:
- Audiência de Instrução e Julgamento:
- Habeas Corpus:
- Novo Inquérito Policial:
🙋♂️ Seguirei acompanhando todas as atualizações para manter vocês informados!
É isso aí, Meckianos!👍
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